Usando a decência para cometer indecências

Usando a decência para cometer indecências

por Marcelo Cavalcante

Notícia publicada no Consultor Jurídico (www.conjur.com.br) dá conta de que uma carta solicita que ministros do Supremo corrijam “violações” de Barbosa.

Sem entrar no mérito do pedido da tal carta, o meu primeiro estranhamento é uma carta endereçada aos ministros do Supremo vir a merecer tamanho destaque e ser levada em conta nas lides jurídico-legais.

Consta, no corpo da notícia, que a tal carta foi assinada por 300 pessoas, entre elas artistas, acadêmicos, jornalistas, políticos e membros da classe jurídica, como Wadih Damous, ex-presidente da seção do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, e Takao Amano, membro da Comissão da Verdade da seccional paulista da OAB.

No seu conteúdo, podemos ler os nomes dos pretensamente injustiçados (Delúbio Soares, João Paulo Cunha, José Dirceu de Oliveira e Silva e José Genoíno), o que nos leva a crer que a mesma faz referência a um fato determinado.

O fecho da tal carta contempla a seguinte afirmação, com a qual concordo em número, gênero e grau:

“O desrespeito aos direitos de um único cidadão coloca em risco o direito de todos, e o Brasil já sofreu demais nas mãos de quem ditava leis e atos institucionais, atacando os mais elementares direitos democráticos”.

Mas tem uma coisa da qual discordo frontalmente e à qual dedico um nojo imenso, qual seja, o fato hipócrita de usar da decência para praticar atos indecentes. Nesse caso, a frase é correta, decente, entretanto o contexto é profundamente indecente, pois que objetiva apenas defender uns criminosos de escol e não “o desrespeito aos direitos a um único cidadão”, de uma forma geral.

Caso as intenções desses signatários da missiva fossem coerentes com a frase, todos eles já teriam escrito dezenas de milhares de cartas de igual teor, no pós-ditadura militar, uma vez que diuturnamente vemos (com rotineira e natural desenvoltura) direitos dos cidadãos serem desrespeitados de forma bem mais clara e perversa.

Um exercício interessante seria buscarmos as assinaturas destes signatários em outras cartas à Justiça, propugnando contra o desrespeito aos direitos de outros cidadãos. Caso não encontremos, podemos concluir que os signatários da missiva estão preocupados tão somente (e convenientemente) com os criminosos do mensalão e não com “o desrespeito aos direitos a um único cidadão”.