Apesar de ser um projeto
de extrema perversidade e egoísmo, dá para tecer uma explicação lógica para a
atuação temerária dos petistas, principalmente Lula e Dilma. É razoável
acreditar que ambos buscam um confronto que possa resultar numa ruptura institucional,
uma vez que esta é a única estratégia que vislumbram lhes permitir camuflar
crimes comuns em punições políticas, vítimas de perseguições ideológicas.
De forma contrária não
consigo dar um entendimento lógico à atuação extremamente afoita e deletéria
para as instituições, ao procedimento do ministro Marco Aurélio, do STF. Não o
vejo acossado ou desesperado, fugindo de algo avassalador que o conduza a produzir tamanha estupidez jurídica, uma vez que contradiz a lógica posta e cria um
impasse entre o Legislativo e o Judiciário. Conceder uma liminar OBRIGANDO o
presidente da Câmara a constituir uma Comissão para avaliar um pedido de
impeachment do vice-presidente, Michel Temer. Assentado em robusta
jurisprudência (reiteradamente decidido pelo STF e inscrito na Constituição)
que afirma ser o presidente da Câmara o único com poder de decidir o
encaminhamento (ou não) para constituição de Comissão de Impeachment, não
poderia, sob pena de desídia, um ministro do Supremo se arrogar um poder que
não lhe pertence com a agravante de ser este direito de outro poder que não o
Judiciário. Desta forma, segundo a liminar insana, o ministro do STF, num golpe
de caneta, usurpa o poder do presidente da Câmara, decide por ele. Pode-se,
ainda, acrescentar ao desarrazoado de uma decisão que subverte a lei e a lógica
formal. Em verdade, a liminar do ministro Marco Aurélio é calamitosa na medida
em que gera total descontrole sobre o ritual de admissão do impeachment em toda
a cadeia que o requer. Em resumo, TODAS as representações de impeachment devem
ser admitidas fato este que se traduz numa obtusidade estúpida. A rigor, amanhã
um pedido de impeachment contra o próprio ministro Marco Aurélio, não poderia
ser arquivada pelo presidente do Senado, pois uma liminar impetrada, segundo
esta jurisprudência, teria necessariamente que impor ao Senado a formação de
uma Comissão para avaliar e julgar a continuidade ou não do processo.
Independente de todas
estas considerações sobre legalidade e lógica, o que mais me estarrece é atinar
sobre qual motivação moveu o ministro a cometer tão tresloucado gesto.
Certamente ele não está, no momento, na defensiva, ainda não está com a polícia
no seu encalço. Qual o interesse do ministro em contribuir substancialmente
para um confronto que está sendo provocado, de forma escancara, pelos
governantes (inclusive Lula, no poder “informalmente”)? Decerto a conclusão de
que é movido por gratidão à Dilma, por ter ungido sua filha a uma
desembargadoria que não merece (por falta de méritos), não nos parece
satisfatória. Talvez o ministro, enquanto cidadão, acredite que a melhor
solução para a atual conjuntura seja a convocação de eleições gerais, mas isto
não é sua função enquanto ministro do STF. Como última opção, existe a
possibilidade, de o ministro ter sido subornado pelo governo, fato que não
espantaria mais ninguém, dadas as soberbas demonstrações de prevaricação
explícitas e a existência de uma reedição do mensalão a céu aberto gozando da
mais completa impunidade.
De toda sorte, no panorama
atual, não mais há aquelas garantias, tradicionais e pétreas, que garantiam
impunidade a atos desta natureza e acreditamos que mais dia menos dia, o
ministro se verá na obrigação constrangedora de responder diante da Justiça
pelos seus atos. A diferença é que nesta hora, ele estará sem a camuflagem da
toga, sem a solidariedade dos honrados e fugindo da cadeia, literalmente.
Tudo isso pode acontecer
se a medida da justiça passe a ser não a importância dos cargos ou o tamanho do
poder, mas sim a profundidade dos crimes cometidos. Por isso tenho repetido que
a força do Moro não vem do seu cargo, mas dos tantos crimes cometidos, ou seja, a
fragilidade da Dilma e do Lula está na delinquência desabrida com que andam
perpetrando cumulativamente e não na força de um juiz de primeira instância que
apenas cumpre a sua função com diligência, competência, inteligência e muita
sagacidade para lidar com tantos patifes de inesgotáveis poderes e influências
indevidas.
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